Questões da Prova Oral do XLIV Concurso da Magistratura - RJ
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FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
1 – Os
detentores do Poder Executivo e Legislativo são eleitos enquanto o
Poder Judiciário submetem-se a provas e títulos. Tendo em vista
esta forma de composição, a escolha de seus membros, seria o Poder
Judiciário realmente um poder político, ou seria mais técnico?
2 – Por
que o Poder Judiciário, nos últimos tempos, é tão solicitado
para questões que poderiam ser resolvidas pelo Executivo ou pelo
Legislativo? Trata do ativismo judicial e da judicialização.
3 – O
Poder Judiciário, dentro da proteção de direitos, pode estender,
ampliar alguma norma legal? O que foi feito em relação aos direitos
dos homossexuais, por exemplo?
4 – O
Poder Judiciário pode permitir o CASAMENTO de homossexuais, poderia
converter a união estável homossexual em casamento?
(requer a
opinião pessoal do candidato, sendo relevante sua fundamentação).
5 –
Discorra sobre a relevância das estatísticas na função
jurisdicional.
6 –
Mulher ofende com palavras de baixo calão e discriminatórias seu
ex-companheiro que revida agredindo-a. Qual seu enquadramento neste
caso concreto?
7 –
Teoria Marxista: como observar o conflito entre o proprietário de
terras e o posseiro, sendo que a terra não atende sua função
social?
8 – O
juiz poderia deixar de aplicar uma lei em favor do oprimido?
9 – O
juiz é um escravo da lei? Pode interpretar praeter legem?
10 –
Raízes do conceito de equidade, por Aristóteles.
11 –
Dentro do conceito de Aristóteles, o que é a “régua de Lesgus”?
12 –
Distingua equidade e igualdade. Exemplifique.
13 -
“Oração aos Moços”, de Rui Barbosa - “A regra da igualdade
(…) tratar desigualmente os desiguais na medida em que se
desigualam”. Exemplifique a aplicação deste princípio.
14 – No
caso de ameaça, quando da incidência da Lei Maria da Penha, apenas
a palavra da mulher é suficiente para condenar o homem?
15 –
Juiz tem um parente candidato a cargo eletivo. Pode colocar um
adesivo deste em seu carro particular?
16 – Se
o prefeito da comarca oferecer um carro para o juiz se locomover?
17 – No
Tribunal do Júri, as prefeituras oferecem alimentação para os
jurados. Se a única forma deles comerem for o alimento da
prefeitura, o que o juiz deve fazer?
18 –
Juiz de processo de execução, leilão em hasta pública. Supõe-se
que o arrematante seja um parente do juiz ou um juiz de outra comarca
ou pessoa de qualquer maneira ligada à Justiça. Aceitaria ou não
o lanço?
19 –
Juiz tem um carro oficial. Pessoa necessita ser atendida em outra
comarca, hipótese de risco de morte e sabe que só tem o carro do
juiz na área. O que vc, juiz, faria?
(do blog http://aquinodireito.blogspot.com.br/2013/05/questoes-da-prova-oral-do-xliv-concurso.html)
Um comentário:
Excelente!!!!
Fernando Monteiro.
Recife.PE
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