Direito e Cultura Popular - parte II
Direito e cultura popular: reflexões a partir da Filosofia do
Direito
Ementa: Nos últimos anos tem surgido uma série de estudos
dentro de uma nova linha de pesquisa no Direito denominada Law and popular
culture, que tem como objetivo analisar aspectos do direito na cultura popular.
Dentro dessa linha é possível uma análise do direito via filosofia, sociologia,
estudos literários e outras disciplinas que não as dogmáticas, uma vez que
essas últimas são pautadas no direito positivado. Cada um desses estudos em
disciplinas opta por ideologias e ontologias diferentes, propiciando uma enorme
gama de estudos sobre direito.
Atualmente nos Estados Unidos e na Inglaterra cresce cada vez mais o
número de livros, revistas, jornais e cursos de Direito e cultura popular.
Atualmente “Direito e cultura popular” faz parte da grade
curricular de diversas faculdades de Direito de universidades como:
Universidade de Westminster (que tem um departamento voltado para esses
estudos), Universidade do Texas em Austin (com biblioteca especializada no
assunto- livros, artigos, revistas, e-books, filmes), Universidade da
Califórnia - Faculdade de Direito de Los Angeles, Universidade de Oxford,
Faculdade de Direito de New York , entre outras.
Pensar um conceito de direito que não necessariamente seja o
direito estatal permite mudar o olhar sobre a sociedade e entender que há
práticas normativas sociais que obrigam como as normas estatais, produzindo efeitos
semelhantes ou melhores A ampliação do conceito de Direito permite também uma
ampliação dos sujeitos de direito, que não precisam ser aqueles legitimados
pela legislação estatal. Ela permite um outro olhar sobre conceitos
standartizados na teoria do direito como: poder, soberania e norma. Pensar em um direito feito pelo povo, em seus
mais variados segmentos, é dar legitimidade a um sujeito que está afastado do
processo legislativo para a produção das normas estatais, que são entendidas
por alguns estudiosos como o único Direito.
Esse novo conceito de direito traz grandes dificuldades para
um estudo, pois é quase que impossível de ser organizado em sistemas ou
conjuntos ou reduzido a esquemas. Os estudos de Direito e cultura popular
necessitam de uma nova postura do pesquisador, que não teme em se misturar ao
seu objeto, não pretende ser ideologicamente neutro, não teme não dar conta de
estudar grandes períodos temporais ou mesmo grandes localidades espaciais e
quer estabelecer um estudo que vá além do comentário dos códigos.
Este curso é fruto de um livro “Direito e cultura popular:
Ensaios de filosofia do direito”, que foi publicado em artigos. Pretende-se
fazer uma reflexão sobre o cotidiano do Direito a partir de um prisma da
Filosofia do Direito. A perspectiva escolhida é a do Direito como instituição
imaginária social, que tem como grande inspiração a obra de Cornelius
Castoriadis. A ideia é discutir temas do cotidiano e não propriamente temas de
uma teoria do Direito. O cotidiano esconde uma condição de normalidade que é
interessante para ser colocada em questão, em especial por uma Filosofia do
Direito.
A obra de Castoriadis foi escolhida como pano de fundo
teórico desse trabalho, pois ela tem como telos a busca de uma sociedade
democrática e autônoma, em que a filosofia e a política têm um papel
fundamental
Buscou-se uma outra concepção
de Direito, uma vez que as concepções hegemônicas de Direito como sistema,
linguagem, economia, função, estrutura; não conseguiam explicar adequadamente o
Direito na modernidade. A ontologia de Castoriadis é que une os ensaios, que
tem os mais diferentes temas, porém todos eles relacionados com o Direito.
Trata-se de uma abordagem diferente, uma vez que a grande parte dos estudos de
Filosofia do Direito atualmente são estudos de Teoria do Direito, que tem como
objetivo estudar as normas jurídicas, sua validade, etcResumo do conteúdo das aulas:
Aula 1:
A
crítica do Direito pela literatura: a partir da obra de Kafka e Philip Dick
Conteúdo: 1. A necessidade do direito na sociedade, 2.
Sociedade, controle e Direito, 3. Direito como repressão, 4. Quando não há garantias legais mínimas nem na
ficção 5.Quando não há garantias legais mínimas nem na ficção, 6. O poder das
leis como um poder sem face
Aula 2:
A racionalização do Direito: uma discussão sobre uma prova
inusitada, a carta psicografada.
Conteúdo: 1. A racionalização, 2. A racionalização do
Direito, 3. Provas Inusitadas: carta psicografada, 4. Caso de cartas
psicografadas utilizadas no judiciário, 5. O escrito e o falado: diferenças nas
valorações da prova e relação com a racionalidade, 6. Discussão sobre os
argumentos a favor e contra a utilização dessa provaAula 3:
Os irmãos xifópagos e a teoria do Direito penal: uma discussão pela Filosofia do Direito Conteúdo: 1.Os xifópagos na doutrina penal. 2.O xifópago como pessoa e sujeito de Direito 3.Casos dos xifópagos no direito penal 4.O xifópago e a teoria da sanção, 5.O imaginário do criminoso e da vítima: o xifópago como outro estigmatizado e odiado
Aula 4:
O último capítulo- cenas do julgamento: o Direito nas telenovelas
Conteúdo: 1. Direito
divino e direito dos homens, 2. O direito das novelas - o o lugar de fala e de
espetáculo, 3. A novela como transformadora de valores para novos direitos
Aula 5:
Uma outra lei sob as quatro linhas: casos de racismo no
futebol
Conteúdo: 1. Direito
do futebol e Direito estatal, 2. A linguagem, o direito e futebol, 3.Injúria no
direito do futebol e a relação com o racismo, 4. Leis estatais brasileiras
sobre racismo e injúria racial, 5.Casos recentes de racismo no futebol, 6. Dificuldades em extinguir discriminações e
o racismo
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