Fase oral da Magistratura- Questões humanisticas

Questões da Prova Oral do XLIV Concurso da Magistratura - RJ

=> FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

1 – Os detentores do Poder Executivo e Legislativo são eleitos enquanto o Poder Judiciário submetem-se a provas e títulos. Tendo em vista esta forma de composição, a escolha de seus membros, seria o Poder Judiciário realmente um poder político, ou seria mais técnico?

2 – Por que o Poder Judiciário, nos últimos tempos, é tão solicitado para questões que poderiam ser resolvidas pelo Executivo ou pelo Legislativo? Trata do ativismo judicial e da judicialização.

3 – O Poder Judiciário, dentro da proteção de direitos, pode estender, ampliar alguma norma legal? O que foi feito em relação aos direitos dos homossexuais, por exemplo?

4 – O Poder Judiciário pode permitir o CASAMENTO de homossexuais, poderia converter a união estável homossexual em casamento?

(requer a opinião pessoal do candidato, sendo relevante sua fundamentação).

5 – Discorra sobre a relevância das estatísticas na função jurisdicional.

6 – Mulher ofende com palavras de baixo calão e discriminatórias seu ex-companheiro que revida agredindo-a. Qual seu enquadramento neste caso concreto?

7 – Teoria Marxista: como observar o conflito entre o proprietário de terras e o posseiro, sendo que a terra não atende sua função social?

8 – O juiz poderia deixar de aplicar uma lei em favor do oprimido?

9 – O juiz é um escravo da lei? Pode interpretar praeter legem?

10 – Raízes do conceito de equidade, por Aristóteles.

11 – Dentro do conceito de Aristóteles, o que é a “régua de Lesgus”?

12 – Distingua equidade e igualdade. Exemplifique.

13 - “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa - “A regra da igualdade (…) tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”. Exemplifique a aplicação deste princípio.

14 – No caso de ameaça, quando da incidência da Lei Maria da Penha, apenas a palavra da mulher é suficiente para condenar o homem?

15 – Juiz tem um parente candidato a cargo eletivo. Pode colocar um adesivo deste em seu carro particular?

16 – Se o prefeito da comarca oferecer um carro para o juiz se locomover?

17 – No Tribunal do Júri, as prefeituras oferecem alimentação para os jurados. Se a única forma deles comerem for o alimento da prefeitura, o que o juiz deve fazer?

18 – Juiz de processo de execução, leilão em hasta pública. Supõe-se que o arrematante seja um parente do juiz ou um juiz de outra comarca ou pessoa de qualquer maneira ligada à Justiça. Aceitaria ou não o lanço?

19 – Juiz tem um carro oficial. Pessoa necessita ser atendida em outra comarca, hipótese de risco de morte e sabe que só tem o carro do juiz na área. O que vc, juiz, faria?

 

(do blog http://aquinodireito.blogspot.com.br/2013/05/questoes-da-prova-oral-do-xliv-concurso.html) 

Filosofia do Direito - quadro comparativo Holmes, Austin, Kelsen

Curso de Férias- O segredo dos Códigos

http://www.4shared-china.com/file/_wYw9kBUba/apresentao_O_segredo_dos_cdigo.html
http://www.4shared-china.com/file/L2jdYmMlba/O_segredo_dos_cdigos-_Aula_1.html
http://www.4shared-china.com/file/MW35q4ddce/Aula_2_-_O_segredo_dos_Cdigos.html
http://www.4shared-china.com/file/pe5QIiGhce/AULA_3-_Cdigo_de_1830.html
http://www.4shared-china.com/file/x08fC5gwba/Aula_4-_O_segredo_dos_Cdigos.html
http://www.4shared-china.com/file/Sh71_4Yoba/Aula_5-_O_segredo_dos_Cdigos.html

Cursos de Direito e Temas polêmicos- FDSBC

Aula 1
http://www.4shared.com/file/bRbOwN-0ce/Estado_Laico__1_.html?
Aula 2
http://www.4shared.com/file/QiRFQD8zce/aaa_Diversidade_sexual__e_Dire.html?
Aula 3
http://www.4shared.com/office/1e97QMZPce/Direito_e_Filosofia_tortura__1.html?
Aula 4
http://www.4shared.com/office/GfPfncMIce/Direito_e_filosofia_pena_de_mo.html?
Aula 5
http://www.4shared.com/office/9xWjIh33ce/DIREITO_E_FILOSOFIA_racismo.html?

Curso de Féria- Direito e cultura popular II

Queridos alunos
Vão ai os slides do curso Direito e Cultura popular II
Os links com indicações de videos e textos estão nos slides
Todas essas aulas são frutos de artigos de pesquisa que realizei e estão disponíveis na integra na net.
Bjs a todos e obrigada pela presença
Gisele


http://www.4shared.com/file/t_h-SVD6ce/Apresentao2_Direito_e_cultura_.html?

http://www.4shared.com/file/NTQ9wK9eba/Aula_1-_A_crtica_do_Direito_pe.html?

http://www.4shared.com/file/_YNmMxX4ce/Aula_2-_DCP2-_A_racionalizao_d.html?

http://www.4shared.com/file/4nM6m3CYce/Aula_3-_Os_irmos_xifpagos_e_a_.html?

http://www.4shared.com/file/hfujOIqPce/Aula_4-_O_ltimo_captulo-_cenas.html?

http://www.4shared.com/file/35xKLiNiba/Aula_5-_Direito_e_cultura_popu.html?

Curso de Férias TCC- FDSBC

Aulas do Curso de férias na FDSBC- TCC
Slides das aulas no 4shared

http://www.4shared.com/file/fO8HkWacba/Curso_de_frias-_Aula_1__1_.html

http://www.4shared.com/file/nlrQj5Yrce/Curso_de_frias-_Aula_2_ABNT.html

http://www.4shared.com/file/6nExvi-ece/Curso_de_frias-_Aula_3_objeto.html

http://www.4shared.com/file/_fWaVGylba/Curso_de_frias-_Aula_4_metodol.html

http://www.4shared.com/file/ptdayvOvce/Curso_de_frias-_Aula_5__1_.html

Ementa do curso de Férias- Direito e temas polêmicos

Temas polêmicos em Direito: uma abordagem pela Filosofia do Direito

Ementa: Muitos temas desenvolvidos nos cursos de Direito não tem solução dentro das leis, levando alguns alunos a uma sensação desconfortável com o curso. Isso ocorre dentre outros fatores porque os cursos de Direito estão fundados nas discussões desenvolvidas dentro dos limites da lei. Porém, a lei não é, nem nunca foi a única fonte de Direito existente. Cada dia mais há temas que fogem aos limites impostos pela lei e há muitos casos em que a lei não pode definir, nem indicar o que o jurista ou o estudante de Direito devem fazer. Dworkin fala que nesses casos em que a decisão é difícil e não pode ser dada com base na lei, que se está diante de um “hard case”. Aprender a lidar com esses casos em que a lei não propõe solução fácil é essencial para o bom jurista.

Objetivos: Propor um pensamento reflexivo por parte dos alunos de temas polêmicos que são frequentemente discutidos nos cursos de Direito, com base em textos filosóficos atuais para tentar aclarar alguns dilemas do direito positivado na atualidade. Desenvolver as habilidades de argumentação dos alunos para casos difíceis, tendo como foco o aluno como participante no processo de produção do conhecimento.

Atividades docente: apresentação e discussão dos temas, esclarecimento dos temas referidos, auxiliar o aluno a discutir temas complexos.

Atividades discentes: leitura dos textos e participação dos debates em aula. Trata-se de um curso em que os alunos devem participar ativamente das discussões, propondo pontos de vista diferentes e argumentando.      

Aula 1- Pena de morte: a sanção sem volta – Discutir com os alunos o que é a pena de morte, quando é aplicada e qual seu sentido. Previsão da pena de morte no Brasil. Porque a pena de morte é sanção sem volta. O que é uma sanção e qual o seu papel na sociedade. Discutir a pena de morte e a relação com o Estado.

Texto base: BOBBIO, Norberto. Contra a pena de morte. Debate atual sobre a pena de morte. In: A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p.161-202.  

Aula 2- Racismo: o desrespeito ao outro. – O racismo é um dos temas polêmicos na atualidade e há diversas discussões no âmbito do Direito relativo a esse tema, especialmente no que diz respeito aos Direitos Humanos e ao Direito Penal. Porém, o racismo está historicamente presente nas sociedades de todo o mundo, nas práticas de valorizar o “eu” e as leis próprias e depreciar o “outro” e suas leis. Pretende-se discutir o racismo enquanto tema filosófico e não apenas repetir o que a lei positiva diz, para compreender as origens e porque as pessoas apresentam atitudes racistas.

Texto base: Castoriadis, Cornelius. Capítulo XIII. In: Sujeito e verdade no mundo social-histórico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p.265-288. 

Aula 3- Tortura e Direito: vale tudo para descobrir um crime? A tortura foi, durante muito tempo, utilizada como parte da inquisição de pessoas acusadas de terem cometidos crimes. No processo judicial canônico utilizado pela Igreja Católica na Idade Média, a tortura era um método para que crimes fossem confessados. Na tortura, seja ela física ou psicológica, a pessoa é levada a confessar o crime do qual é acusada, sob pena de não cessar a tortura. O Estado apropriando do método de inquirição utilizado pelo processo canônico, também utiliza a tortura como método de solução de crimes. A muito se discute sobre a confissão como prova fundamental e na modernidade busca-se afastar a tortura como método inquisitivo ou intimidativo. A tortura é proibida na legislação positiva nacional e nos tratados internacionais. Porém, a tortura ainda é utilizada extra oficialmente ou oficiosamente nos processos judiciais. Porque isso ainda ocorre? Porque a ditadura militar brasileira utilizou esse método? Porque o presídio de Guantânamo mantido pelo governo dos Estados Unidos sobreviveu durante muito tempo?

Texto base: FOUCAULT, Vigiar e punir: nascimento da prisão. 29 ed. Petrópolis: Vozes, 2004.   

Aula 4- Estado Laico- A interferência da religiosidade na lei positivada estatal. A religião está presente em diversos momentos e em diversas formas de Estado. Porém, ultimamente no Brasil tem-se discutido muito a possibilidade de interferência de valores religiosos na legislação. Há uma limitação legal, que dispõe sobre o Estado Laico no Brasil, que não deve tomar partido de nenhuma religião. Pretende-se apresentar essa limitação nas Constituições Federais Brasileiras, discutir o direito à liberdade religiosa e debater: questão dos crucifixos no judiciário, casamento religioso, feriados religiosos, isenção de impostos para templos religiosos, dinheiro e Deus (Deus seja louvado), transfusão de sangue, etc.. Pretende-se discutir também a questão internacional sobre os véus na França.

Texto base: CASTORIADIS, Cornelius. Instituição da sociedade e religião. In: As encruzilhadas do labirinto- os domínios do homem. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, 385-406. 

Aula 5- Diversidade sexual e o Direito – O direito positivado muitas vezes corre atrás das mudanças sociais. Diversos países do mundo começam discutir a possibilidade jurídica do casamento gay. Pretende-se apresentar nessa aula questões que o direito positivo não regulamentou, mas que o judiciário já apresenta mudanças na proteção dos direitos como:  o casamento gay, adoção e direitos previdenciários para casais gays. Pretende-se também discutir alguns direitos que ainda não há consenso social, como: o caso da criminalização da homofobia, dos direitos dos transgêneros, dos direitos dos travestis, cross-dressing e drags.

Texto Base: HONNETH, Axel. Desrespeito e resistência: a lógica moral dos conflitos sociais. In: Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003, p. 253-268.